sábado, 2 de março de 2013

Como criar um partido politico no Brasil?

PASSO A PASSO PARA CRIAR UM PARTIDO POLITICO NO BRASIL

Para criar um partido político no Brasil, os interessados deverão seguir regras detalhadas pelo próprio TSE, abaixo o básico do passo a passo deste projeto:


1 - Leia a Resolução do TSE nº23.282/2010;

2 - Detectar pelo menos 101 eleitores no pleno exercício de seus direitos políticos divididos em pelo menos 1/3 dos Estados Brasileiros;

3 -  Esses fundadores deverão elaborar estatuto da agremiação partidária;

4 - Eleger dirigentes provisórios do partido, na forma do estatuto;

5 - Os dirigentes provisórios se encarregarão do registro do estatuto no cartório de Brasília – DF para conferir personalidade jurídica à agremiação;

6 - Providenciar que seja publicado no Diário Oficial da União o inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação, conforme foi aprovado pelos fundadores;

7 - Obtenção de apoio dos eleitores, que deve equivaler a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição geral para Câmara de Deputados, exceto votos brancos e nulos, a divisão deste percentual deverá estar em pelo menos 1/3 dos Estados Brasileiros, sendo que, no mínimo deverá ter 0,1% dos eleitores que votaram no referido Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário