PASSO A PASSO PARA CRIAR UM PARTIDO POLITICO NO BRASIL
Para criar um partido político no Brasil, os interessados
deverão seguir regras detalhadas pelo próprio TSE, abaixo o básico do passo a
passo deste projeto:
1 - Leia a Resolução do TSE nº23.282/2010;
2 - Detectar pelo menos 101 eleitores no pleno exercício
de seus direitos políticos divididos em pelo menos 1/3 dos Estados Brasileiros;
3 - Esses fundadores deverão elaborar estatuto da
agremiação partidária;
4 - Eleger dirigentes provisórios do partido, na
forma do estatuto;
5 - Os dirigentes provisórios se encarregarão do
registro do estatuto no cartório de Brasília – DF para conferir personalidade jurídica
à agremiação;
6 - Providenciar que seja publicado no Diário
Oficial da União o inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em
formação, conforme foi aprovado pelos fundadores;
7 - Obtenção de apoio dos eleitores, que deve
equivaler a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição geral para Câmara
de Deputados, exceto votos brancos e nulos, a divisão deste percentual deverá
estar em pelo menos 1/3 dos Estados Brasileiros, sendo que, no mínimo deverá
ter 0,1% dos eleitores que votaram no referido Estado.
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